Dispõe Sobre: Autoriza o Município de Regente Feijó a alienar, mediante doação
sem encargo, ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo – D.E.R – SP, autarquia estadual, o imóvel que especifica.
Dispõe sobre: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras
providências“.
Dispõe Sobre: “Declara de utilidade pública a Associação Renegados
Show de Bola na forma que especifica e dá outras providências”.
Autoria:- Vereador Alcides Gonçalves da Silva.
Dispõe Sobre: “Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o
Sistema de Controle Interno e dá outras providências”.
Autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre: “Permuta de bens imóveis que especifica e dá outras
providências”.
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios e
Aditamentos com a Companhia de Saneamento Básico doEstado de São Paulo –
SABESP para execução de obras de reposição e pavimentação”