Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016
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DISPÕE SOBRE: ”Apreciação das Contas do Executivo Municipal do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências”

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Decreto Legislativo nº 019, de 03 de novembro de 2015
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Dispõe sobre: “Alteração de data de realização de sessão ordinária na forma que especifica e dá outras providências”.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2015
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Dispõe Sobre: “Concede a Medalha “Luiz Carlos Cunha” ao Ilustríssimo Senhor Maurício Lourenço de Faria”.
Autoria:- Poder Legislativo Municipal.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2015
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Dispõe Sobre: “Concede a Medalha “Luiz Carlos Cunha” ao Ilustríssimo Senhor Vitor Baraldi Tavares de Mello”.
Autoria:- Poder Legislativo Municipal.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2015
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Dispõe Sobre: “Concede a Medalha “Luiz Carlos Cunha” a Ilustríssima
Senhora Valéria Kumizaki”.
Autoria:- Poder Legislativo Municipal.

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Decreto Legislativo nº. 003/2014
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Dispõe Sobre: “Concede a Medalha “Luiz Carlos Cunha” ao Ilustríssimo
Senhor Luiz Carlos de Souza”.
Autoria:- Vereador Alcides Gonçalves da Silva.

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Decreto Legislativo nº. 02/2014
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Dispõe Sobre: “Autoriza licença ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para
afastamento do seu respectivo cargo, no período de 22 de Fevereiro a 1º
de Março de 2014, na forma que especifica e dá outras providências”.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2014
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Artigo 1º – Fica concedida Permissão de Uso de 01 (uma) geladeira (tipo bebedouro),
marca CLIMA OURO, tipo torre inox ao C. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo (comarca de Regente Feijó-SP), o qual deverá ser utilizado exclusivamente nos
serviços burocráticos internos daquele Departamento, sendo esta cláusula obrigatória
no contrato de permissão.

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Decreto Legislativo nº. 022/2013
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Dispõe sobre: “Concede ao Sr. Paulo Antônio Skaf, o título de Cidadão
Regentense”.
Autoria: Todos os Vereadores

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2013 de 11 de junho de 2013
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DISPÕE SOBRE: ”Apreciação das Contas do
Executivo Municipal do Exercício Financeiro de 2010 e dá
outras providências”

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