Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2014
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Artigo 1º – Fica concedida Permissão de Uso de 01 (uma) geladeira (tipo bebedouro),
marca CLIMA OURO, tipo torre inox ao C. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo (comarca de Regente Feijó-SP), o qual deverá ser utilizado exclusivamente nos
serviços burocráticos internos daquele Departamento, sendo esta cláusula obrigatória
no contrato de permissão.

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Decreto Legislativo nº. 022/2013
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Dispõe sobre: “Concede ao Sr. Paulo Antônio Skaf, o título de Cidadão
Regentense”.
Autoria: Todos os Vereadores

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2013 de 11 de junho de 2013
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DISPÕE SOBRE: ”Apreciação das Contas do
Executivo Municipal do Exercício Financeiro de 2010 e dá
outras providências”

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DECRETOS – 2012
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DECRETOS DE 2012

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DECRETOS – 2011
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DECRETOS DE 2011

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DECRETOS – 2009 E 2010
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DECRETOS DE 2009 E 2010

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