Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2017
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DISPÕE SOBRE: Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017
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DISPÕE SOBRE: Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo

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Decreto Legislativo nº 001/2017
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Dispõe sobre: “O local provisório de realização das sessões legislativas e da nova sede deste Poder Legislativo na forma que especifica e dá outras providências”.

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Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2016.
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Dispõe sobre: “Concede a(o) Ilmo(a) Sr(a) JOÃO CARLOS SOARES o título de Cidadão Regentense”.

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Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2016.
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Dispõe sobre: “Concessão da Comenda César Cava a(o) Ilmo(a) Sr(a) SÉRGIO ANTONIO GARCIA”

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016
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DISPÕE SOBRE: ”Apreciação das Contas do Executivo Municipal do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências”

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Decreto Legislativo nº 019, de 03 de novembro de 2015
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Dispõe sobre: “Alteração de data de realização de sessão ordinária na forma que especifica e dá outras providências”.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2015
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Dispõe Sobre: “Concede a Medalha “Luiz Carlos Cunha” ao Ilustríssimo Senhor Maurício Lourenço de Faria”.
Autoria:- Poder Legislativo Municipal.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2015
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Dispõe Sobre: “Concede a Medalha “Luiz Carlos Cunha” ao Ilustríssimo Senhor Vitor Baraldi Tavares de Mello”.
Autoria:- Poder Legislativo Municipal.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2015
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Dispõe Sobre: “Concede a Medalha “Luiz Carlos Cunha” a Ilustríssima
Senhora Valéria Kumizaki”.
Autoria:- Poder Legislativo Municipal.

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