Decreto Legislativo

DISPÕE SOBRE: ”Apreciação das Contas do Executivo Municipal do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências”

DISPÕE SOBRE: Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo

DISPÕE SOBRE: Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo

DISPÕE SOBRE: Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo

Dispõe sobre: “O local provisório de realização das sessões legislativas e da nova sede deste Poder Legislativo na forma que especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Concede a(o) Ilmo(a) Sr(a) JOÃO CARLOS SOARES o título de Cidadão Regentense”.

Dispõe sobre: “Concessão da Comenda César Cava a(o) Ilmo(a) Sr(a) SÉRGIO ANTONIO GARCIA”

DISPÕE SOBRE: ”Apreciação das Contas do Executivo Municipal do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências”

Dispõe sobre: “Alteração de data de realização de sessão ordinária na forma que especifica e dá outras providências”.

Dispõe Sobre: “Concede a Medalha “Luiz Carlos Cunha” ao Ilustríssimo Senhor Maurício Lourenço de Faria”.
Autoria:- Poder Legislativo Municipal.