Leis

Dispõe sobre : Criação de Cargo de Provimento Efetivo.

Dispõe sobre: Alteração no artigo 1º da Lei Municipal 2228/2004 na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com do DER/SP.

Dispõe sobre: Reclassificação do Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil .

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008.

Dispõe sobre: Exigências no atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no município de Regente Feijó na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação da Sala Municipal de Costura e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação do Espaço Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre: Introduz alteração na Lei 2339/2007.
( Anexo )

Dispõe sobre: Autoriza o Município de Regente Feijó a receber por doação do Estado de São Paulo, o imóvel público que especifica. (Casa do Juiz)