Leis

Dispõe sobre: Quitação de débitos tributários ou não tributários pelo instituto da dação em pagamento.

Dispõe sobre: Declara de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui a Galeria Municipal no âmbito do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre: Cria Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal e a Sociedade Agro Cultura Japonesa a edificar monumento que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Disciplina a localização, limitação e distribuição dos veículos de aluguel (táxis) e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências.