Leis

Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006. – Anexo V.

Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006.- Anexo VI

Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006.- Metas

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2006/2009.

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2006/2009. anexo.

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais.(Escola Municipal Therezinha da Rocha Moreno)

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (Praça Benedito Arthur de Oliveira)

Dispõe sobre a participação dos integrantes do Poder Executivo no Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG.

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.

Dispõe sobre a revisão salarial anual, criação de cargo de provimento em comissão e reclassificação de referências.