Arquivos Leis | Página 164 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1981/2000 – Autoriza a doação de uma área de terras à Associação dos Pequenos Produtores do Bairro Palmitalzinho – Armazém Comunitário.

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Autoriza a doação de uma área de terras à Associação dos Pequenos Produtores do Bairro Palmitalzinho – Armazém Comunitário.

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Lei 1982/2000 – Acrescenta parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 1920/99 de 24/05/1999.

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Acrescenta parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 1920/99 de 24/05/1999.

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Lei 1983/2000 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1984/2000 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1985/2000 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001.

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001.

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Lei 1977/2000 – Dispõe sobre a incorporação de uma área ao perímetro urbano.

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Dispõe sobre a incorporação de uma área ao perímetro urbano.

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Lei 1978/2000 – Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso, de uma sala, à ASSOARTE.

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Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso, de uma sala, à ASSOARTE.

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Lei 1979/2000 – Denomina “Praça Padre Fernando Suillen” a Praça da Capela São Brás do bairro Portal do Sol.

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Denomina “Praça Padre Fernando Suillen” a Praça da Capela São Brás do bairro Portal do Sol.

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Lei 1976/2000 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1975/2000 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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