Arquivos Leis | Página 165 de 335 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1939/1999 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1940/1999 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1937/1999 – Dispõe sobre alteração do artigo 1º e título da Lei nº 1924/99 de 16/07/1999.

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Dispõe sobre alteração do artigo 1º e título da Lei nº 1924/99 de 16/07/1999.

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Lei 1938/1999 – Dispõe sobre alterações da Lei nº 1934/99 de 28/09/1999.

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Dispõe sobre alterações da Lei nº 1934/99 de 28/09/1999.

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Lei 1935/1999 – Dispõe sobre a Incorporação de uma área ao perímetro urbano.

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Dispõe sobre a Incorporação de uma área ao perímetro urbano.

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Lei 1936/1999 – Abre crédito por conta do excesso de arrecadação.

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Abre crédito por conta do excesso de arrecadação.

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Lei 1933/1999 – Dispõe sobre a concessão de Uso à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

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Dispõe sobre a concessão de Uso à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

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Lei 1934/1999 – Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes do Município.

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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes do Município.

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Lei 1932/1999 – Dispõe sobre o Desdobro ou Desdobramento de Lotes Urbanos, concessões de prazo e dá outras providências.

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Dispõe sobre o Desdobro ou Desdobramento de Lotes Urbanos, concessões de prazo e dá outras providências.

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Lei 1930/1999 – Dispõe sobre a criação de cargos ao Anexo I da Lei 1842/1997.

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Dispõe sobre a criação de cargos ao Anexo I da Lei 1842/1997.

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