Arquivos Leis | Página 167 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1955/2000 – Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento do IPTU.

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Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento do IPTU.

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Lei 1953/2000 – Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de Agricultura e Abastecimento – Programa de Microbacias Hidrográficas.

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Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de Agricultura e Abastecimento – Programa de Microbacias Hidrográficas.

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Lei 1952/1999 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1951/1999 – Autoriza a doação de uma área de terras para Bebidas Wilson Indústria e Comércio Ltda.

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Autoriza a doação de uma área de terras para Bebidas Wilson Indústria e Comércio Ltda.

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Lei 1947/1999 – Autoriza a celebração de convênio com o SESI e revoga a Lei nº 1944/1999.

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Autoriza a celebração de convênio com o SESI e revoga a Lei nº 1944/1999.

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Lei 1949/1999 – Dispõe sobre autorização para captação de créditos junto às instituições financeiras e pessoas particulares.

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Dispõe sobre autorização para captação de créditos junto às instituições financeiras e pessoas particulares.

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Lei 1950/1999 – Dispõe sobre alteração do inciso I do artigo 172 da Lei nº 978/77 de 29/11/1977.

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Dispõe sobre alteração do inciso I do artigo 172 da Lei nº 978/77 de 29/11/1977.

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Lei 1942/1999 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1943/1999 – Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2000.

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2000.

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Lei 1944/1999 – Autoriza a celebração de convênio com o SESI.

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Autoriza a celebração de convênio com o SESI.

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