Arquivos Leis | Página 168 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1943/1999 – Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2000.

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2000.

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Lei 1944/1999 – Autoriza a celebração de convênio com o SESI.

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Autoriza a celebração de convênio com o SESI.

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Lei 1945/1999 – Dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará para os feirantes do Município e dá outras providências.

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Dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará para os feirantes do Município e dá outras providências.

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Lei 1941/1999 – Autoriza o Executivo a criar Frente de Trabalho Temporário para fins que especifica e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo a criar Frente de Trabalho Temporário para fins que especifica e dá outras providências.

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Lei 1939/1999 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1940/1999 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1937/1999 – Dispõe sobre alteração do artigo 1º e título da Lei nº 1924/99 de 16/07/1999.

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Dispõe sobre alteração do artigo 1º e título da Lei nº 1924/99 de 16/07/1999.

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Lei 1938/1999 – Dispõe sobre alterações da Lei nº 1934/99 de 28/09/1999.

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Dispõe sobre alterações da Lei nº 1934/99 de 28/09/1999.

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Lei 1935/1999 – Dispõe sobre a Incorporação de uma área ao perímetro urbano.

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Dispõe sobre a Incorporação de uma área ao perímetro urbano.

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Lei 1936/1999 – Abre crédito por conta do excesso de arrecadação.

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Abre crédito por conta do excesso de arrecadação.

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