Leis

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA

AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REPASSE DE VERBA

CRÉDITO SUPLEMENTAR CONTRATAÇÃO EMPRESA G4 RESÍDUOS SÓLIDOS

INCORPORAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO LAIR GUIMARÃES SÍTIO SANTA RITA GLEBA A.

INCORPORAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO JOSÉ GERALDO S. LIMA-ME – CHACARA VALÉRIA.

ALTERA LEI MUNICIPAL 2071/2002 – PARCELAMENTO DE SOLO

DENOMINAÇÃO ESCOLA ANTIGO SESI – LINDOLFO JOSÉ VIEIRA DA SILVA.

CONVÊNIO ESTADUAL RECAPE CONJUNTO HABITACIONAL FELIPE ANTENOR MALACRIDA.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.

Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal na forma que especifica e dá outras providências.