Leis

Abre crédito especial para pagamento de despesas de eletrificação da Capela do Bairro da Memória.

Autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.

Abre crédito especial para fazer face às despesas de conclusão do Primário Anexo.

Abre crédito especial para pagamento de área de terra desapropriada no Distrito do Espigão.

Abre crédito especial para suplementar verbas.

Abre crédito especial para indenização trabalhista.

Autoriza o Executivo a estabelecer convênio com a Receita Federal.

Estabelece horário de funcionamento nas Casas de Crédito.(Bancos e Caixa Econômica)

Autoriza o executivo a alienar ações da Petrobras.

Abre crédito especial para construção do Centro Educacional de Ensino Primário de Regente Feijó.