Leis

Lei 774/1971 – Fixa a contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio Público.
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Fixa a contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio Público.

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Lei 775/1971 – Abre crédito especial para pagamento das despesas efetuadas com transporte de alunos do Bairro Palmitalzinho.
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Abre crédito especial para pagamento das despesas efetuadas com transporte de alunos do Bairro Palmitalzinho.

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Lei 773/1971 – Dilata Prazo Estabelecido no artº 3º da Lei nº 730/1970.
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Dilata Prazo Estabelecido no artº 3º da Lei nº 730/1970.

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Lei 769/1971 – Abre crédito especial destinado ao pagamento de horas extras.
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Abre crédito especial destinado ao pagamento de horas extras.

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Lei 770/1971 – Abre crédito especial para a complementação de construção do Edifício do Primário Anexo.
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Abre crédito especial para a complementação de construção do Edifício do Primário Anexo.

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Lei 771/1971 – Abre crédito especial para construção de uma quadra de esportes.
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Abre crédito especial para construção de uma quadra de esportes.

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Lei 772/1971 – Abre crédito suplementar.
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Abre crédito suplementar.

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Lei 767/1971 – Abre crédito especial para pagamento de despesas de eletrificação da Capela do Bairro da Memória.
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Abre crédito especial para pagamento de despesas de eletrificação da Capela do Bairro da Memória.

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Lei 768/1971 – Autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.
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Autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.

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Lei 766/1971 – Abre crédito especial para pagamento de despesas da Câmara.
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Abre crédito especial para pagamento de despesas da Câmara.

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