Leis

Dispõe sobre a Alteração do Código Tributário Municipal.

Institui o Programa Saúde da Família - PSF, estabelece critérios para formação e contratação das equipes.

Reformula o Conselho Municipal de Educação.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Autoriza o Executivo celebrar Termo de Adesão com a União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Autoriza a celebração de convênio com o DER para execução de obras e serviços de restauração e regularização do pavimento na estrada vicinal, RGF .010,trecho: Regente Feijó.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, para atender despesas com a celebração de convênio com a UNESP.

Desafeta imóvel urbano no Distrito de Espigão.

Dispõe sobre o Desenvolvimento do Projeto Social "Cantinho Bom de Viver".

Dispõe sobre a redução de subsídios do Presidente da Câmara Municipal.