Leis

DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2.971/2016”.

DISPÕE SOBRE: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Altera a Lei Municipal nº 2651/2011”.

Dispõe sobre: “Autorização para proceder a indenizações que especifica”.

Dispõe sobre: “Autoriza a concessão de uso de imóvel que especifica”.

Dispõe sobre: “Autorização para recebimento de concessão de uso de todas as dependências pertencentes ao Regente Tênis Clube”.

Altera a lei 979/1977 – Código Tributário do Município de Regente Feijó – e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autorização para concessão de desconto para pagamento à vista da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento referente aos exercícios de 2017, 2018 e 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre: “Alterações na lei Municipal nº 2476/2009 na forma que especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.