Leis

Dispõe sobre: Autorização para celebração de convênio com o Estado de São Paulo relativo ao Programa !Rede de Proteção à Mãe Paulista" , Na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública terreno.

Custeia os estudos dos alunos que frequentam o Curso Preparatório de Vestibular à Escola Normal.

Autoriza o Executivo a contratar um Técnico de Contabilidade.

Autoriza empréstimo destinado a conclusão das obras de abastecimento de água.

Abre crédito suplementar.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1961.

Majora remuneração do Técnico de Contabilidade.

Abre crédito especial para atender despesas de confecção de quadros que integrarão a Galeria Histórica.