Leis

Dispõe sobre: “convênio de subvenção e auxílio destinado a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social de Regente Feijó”.

Dispõe sobre: “convênio de subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas “Lumem ET Fides” de presidente Prudente”.

Dispõe sobre: “convênio de subvenção destinada à APAE de Regente Feijó”.

Dispõe sobre: “Convênio de Subvenção a Associação Filantrópica de Proteção aos cegos”.

Dispõe sobre: “convênio de subvenção e auxílio destinada a Associação Casa da Criança de Regente Feijó”.

Dispõe sobre: “Denominação de Via Pública situada neste município no Residencial Alto da Boa Vista II, na forma que especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Alteração da lei Municipal nº 2.905/2014 e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Celebração de Termo de Parceria Público – Privada que especifica”

Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Suplementar.”

Dispõe sobre: “Altera a lei Municipal nº 1.928/99, a qual cria o Conselho Municipal de Saúde”.