Leis

Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso, de uma sala, à ASSOARTE.

Autoriza a celebração de convênio com a Delegacia de Polícia.

Abre crédito especial para pagamento de despesas do exercício anterior.

Abre crédito adicional suplementar.

Institui a Semana de Prevenção às deficiências.

Autoriza a celebração de convênio com a Justiça Eleitoral, visando estabelecer condições de apoio para a realização das eleições.

Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2003.

Dispõe sobre: Cria o Serviço de Moto Táxi no âmbito do Município de Regente Feijó.

Autoriza a celebração de convênio e subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida.