Leis

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.
(Antônio Amaral)

Dispõe sobre: Regularização de Núcleos Habitacionais
Irregulares consolidados.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Concede auxílio financeiro ao Regente Futebol Clube.

Dispõe sobre: O parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas pelo Município de Regente Feijó e não repassadas ao REGENPREV e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui o Dia Mundial das Pessoas com Deficiência no município de Regente Feijó e dá outras providências.

Dispõe sobre: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei 11.107/2005.

Dispõe sobre: Atendimento prioritário as pessoas com deficiência, as pessoas de mobilidade reduzida e aos idosos em estabelecimentos de saúde, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Revisão geral anual de servidores públicos municipais na forma que especifica e dá outras providências.
(Abrange também o Legislativo)

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.
(Cemitério Novo)