Leis

Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo junto a Nossa Caixa Nosso Banco S.A.

Autoriza o Executivo a pagar despesas de exercícios anteriores , da Empresa Municipal de Habitação e Urbanismo, oriundas do fornecimento de emulsão asfáltica.

Autoriza a alienação de ações da CESP.

Abre crédito especial.

Abre crédito adicional.

Autoriza o Executivo a contrair empréstimo.

Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1996/1998.

Abre crédito especial para pagamento de despesa do exercício anterior, a José Barbosa.

Abre crédito especial.

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1813/1997.