Leis

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera a Lei que especifica (Lei Municipal 2333/2007)

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Associação Casa da Criança de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Cobrança de multa de imóveis que não aderirem ao esgotamento sanitário da rede pública e concessionária de água e esgotos.

Autoriza o executivo a proceder serviços.

Abre crédito especial para amortização de empréstimo.

Dá nome à Escola Normal Municipal.