Leis

Autoriza o Executivo à contrair empréstimo.

Autoriza os serviços de ligações domiciliares na rede de esgoto.

Revoga a Lei nº 240/1957 que regulamenta a cobrança de cada imposto municipal.

Cria o cargo de " Operador Técnico dos Serviços de
Água e Esgoto" e abre crédito especial.

Abre crédito destinado à suplementação de verbas.

Suplementa verbas orçamentárias.

Institui Feriado Municipal o dia de Nossa Senhora Aparecida.

Autoriza a contratação de empréstimo.

Abertura de Crédito Especial.

Abre crédito especial para pagamento de Professor e Diretor do Colégio Comercial.