Leis

Dispõe sobre: Autoriza o Município de Regente Feijó a alienar, mediante doação sem encargo, ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo – D.E.R – SP, autarquia estadual, o imóvel que especifica.

Dispõe sobre: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”.

Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Suplementar.”

Dispõe sobre: “Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Sistema de Controle Interno e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Permuta de bens imóveis que especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Suplementar”

Dispõe sobre: “Altera a Lei Municipal nº 2.533, de 04 de novembro de 2009”.

Dispõe sobre: “Estabelece à adoção de métodos construtivos sustentáveis na construção de prédios públicos do município de Regente Feijó e dá outras providências”.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios e Aditamentos com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para execução de obras de reposição e pavimentação.