Leis

Dispõe sobre : Convênio de subvenção de auxílio destinada a Associação Casa da Criança.

Dispõe sobre: Institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC.

Dispõe sobre: Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre: Revoga dispositivo constante da Lei Municipal 2619/2010.
(Revogação do artigo 98)

Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal nº 2477/2009 , ficando revogadas as disposições contidas na Lei Municipal nº 2681/2011.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.
(Chácara Pretinha)

Dispõe sobre: Cria divisão municipal que especifica e dá outras providências.
( Divisão Municipal de Cultura – DIMUC )

Dispõe sobre: Alteração do artigo 1º , da Lei Municipal nº 2636/2011, de 23 de março de 2011, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1873, de 03 de fevereiro de 1998.

Dispõe sobre: Instituição de Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.