Leis

Lei 308/1959
Conteúdo

Isenta de impostos e taxas caminhões com finalidade de promover o abastecimento de gêneros alimentícios.

Arquivo Baixar
Lei 320/1959
Conteúdo

Abre crédito suplementar.

Arquivo Baixar
Lei 334/1960
Conteúdo

Isenta de impostos e taxas imóveis de tijolos e tábuas construídos no perímetro urbano da cidade.

Arquivo Baixar
Lei 347/1960
Conteúdo

Dá nome a Travessas.

Arquivo Baixar
Lei 35/1949
Conteúdo

Elabora tabela para taxa de matança.

Arquivo Baixar
Lei 374/1960
Conteúdo

Abre crédito suplementar.

Arquivo Baixar
Lei 389/1961
Conteúdo

Estabelece pagamento das aulas da Escola Normal.

Arquivo Baixar
Lei 403/1961
Conteúdo

Suplementa verbas.

Arquivo Baixar
Lei 417/1961
Conteúdo

Abre crédito para suplementação de verbas.

Arquivo Baixar
Lei 431/1961
Conteúdo

Autoriza o Executivo a receber importância de Cr$ 200.000,00 do Governo do Estado.

Arquivo Baixar

Publicações