Leis

Abre crédito especial.

Autoriza o Executivo a doar lote à Conferência Nossa Senhora Aparecida.

Ficam beneficiados com o princípio de isonomia salarial preceituado pelo texto maior, os cargos de nível universitário.

Abre crédito suplementar.

Incorporação de área ao perímetro urbano do Município.

Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Dispõe sobre crédito adicional.

Abre crédito adicional.

Autoriza o Executivo participar do Consórcio Intermunicipal de Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Anastácio.

Abre crédito especial.