Leis

Autoriza o Executivo a prorrogar o prazo a que alude o artigo 3º da Lei nº 2005/2001.

Altera redação do artigo 1º da Lei 1988/2000.

Autoriza a celebração de convênio co o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de Assistência Social.

Dispõe sobre: Dá licença ao servidor público municipal quando do seu aniversário.

Dispõe sobre: Autorização para celebração de termo de acordo mútuo com o Juízo Eleitoral da Comarca de Regente Feijó.

Dispõe sobre : Concessão de isenção do pagamento de ISS para Carroceiros.

Inclui no calendário das comemorações do Município de Regente Feijó, o Dia do Poder Legislativo.

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dispõe sobre a implantação e execução do Projeto de Educação Ambiental e Gestão das Águas do Pontal do Paranapanema.

Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano.