Arquivos Leis | Página 79 de 330 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 2742/2013 – Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal nº 2738/2012.

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Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal nº 2738/2012.

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Lei 2743/2013 – Dispõe sobre: Autorização para parcelamento de débito. (SABESP)

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Dispõe sobre: Autorização para parcelamento de débito.
(SABESP)

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Lei 2744/2013 – Dispõe sobre: Autorização para parcelamento de débito que especifica. (FUNDEB)

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Dispõe sobre: Autorização para parcelamento de débito que especifica.
(FUNDEB)

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Lei 2745/2013 – Dispõe sobre: Autorização para pagamento de dívidas que especifica. (Restos a pagar)

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Dispõe sobre: Autorização para pagamento de dívidas que especifica.
(Restos a pagar)

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Lei 2738/2012 – Dispõe sobre: Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Dispõe sobre: Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Lei 2738/2012 – Dispõe sobre: Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Dispõe sobre: Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Lei 2739/2012 – Dispõe sobre: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2013.

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Dispõe sobre: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2013.

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Lei 26/1949 – Concede auxílio de um mil cruzeiros.

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Concede auxílio de um mil cruzeiros.

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Lei 2735/2012 – Dispõe sobre: Instituição de Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.

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Dispõe sobre: Instituição de Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.

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Lei 2736/2012 – Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

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Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

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