Arquivos Leis | Página 9 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

LEI MUNICIPAL Nº 3.340/2023 – AUTORIZA RECEBER AREA DE TERRAS EM DOAÇÃO

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LEI COMPLEMENTAR Nº 0009/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal na forma que especifica e dá outras providências.

Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 0009/2023 - REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES DO LEGISLATIVO E TICKET

LEI COMPLEMENTAR Nº 0008/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Regente Feijó-SP na forma que especifica e dá outras providências.

Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 0008/2023 - REVISÃO GERAL ANUAL SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS

LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2023 – Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo nos termos inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Arquivo LEI COMPLEMENTAR ANUAL Nº 0007/2023 - REVISÃO GERAL ANUAL 2023 E REAJUSTE DO TICKET

LEI MUNICIPAL Nº 3339/2023 – CONVÊNIO SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3339/2023

LEI MUNICIPAL Nº 3338/2023 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3338/2023

LEI MUNICIPAL Nº 3337/2023 – AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REPASSE DE VERBA

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3337/2023

LEI MUNICIPAL Nº 3336/2023 – CRÉDITO SUPLEMENTAR CONTRATAÇÃO EMPRESA G4 RESÍDUOS SÓLIDOS

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LEI MUNICIPAL Nº 3335/2023 – INCORPORAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO LAIR GUIMARÃES SÍTIO SANTA RITA GLEBA A.

Arquivo LEI Nº 3335/2023

LEI MUNICIPAL 3334/2023 – INCORPORAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO JOSÉ GERALDO S. LIMA-ME – CHACARA VALÉRIA.

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