Requerimentos

REQUERIMENTO Nº. 028/2013
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Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Comandante do 2º Pelotão da
Polícia Militar de nossa cidade, para que dentro da maior brevidade possível, nos
informe sobre a possibilidade de se estar adotando as providências necessárias
visando inibir, ao mesmo tempo, intensificando a fiscalização dos motoristas,
principalmente, daqueles que utilizam das vagas de estacionamentos existentes na
área central.

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REQUERIMENTO Nº. 027/2013
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Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Diretor do REGENPREV,
para que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe as cópias
de todas as GIR´s (devidamente recolhidas) que comprovem os efetivos
repasses realizados pela municipalidade a esta respeitosa repartição.
Registre-se que a nossa solicitação refere-se àquelas, eventualmente
existentes, do período compreendido entre os meses de Agosto/2012 até
a presente data.

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REQUERIMENTO Nº. 023/2013
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ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe – através de certidão ou documento equivalente – a relação completa de todos os convênios firmados pela Municipalidade com o Governo do Estado de São Paulo (à partir de 1º de Janeiro de 2013) apresentando, inclusive, os respectivos valores firmados em cada operação. Além disso, esclareça o estado/situação atual dos mesmos (se liberados os créditos ou não) e se foram executados ou se ainda está em andamento a sua execução.

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REQUERIMENTO Nº. 024/2013
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ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe quais as providências estão sendo adotadas no tocante a efetividade do cumprimento da Lei Municipal nº 2.684/2011, que dispõe sobre: “Institui o Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN – no município de Regente Feijó”, tudo com vistas a implantação do referido Conselho em nossa cidade. Na hipótese de referido Conselho já haver sido criado, nos informe quem são os seus membros e quais as providências adotadas por referido Conselho no âmbito de suas atribuições. Aproveitando do ensejo, nos informe sobre a possibilidade de ser realizado os estudos necessários, almejando a criação em nosso município, de uma Secretaria Municipal de Assuntos Viários.

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REQUERIMENTO Nº. 026/2013
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ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe – através de certidão ou documento equivalente – informações acerca da forma de aquisição por parte da Prefeitura Municipal relativa a área que será destinada ao novo cemitério (atualmente denominado “Sítio São José”, constituído pelos lotes nºs 203 e 204, do Núcleo Mandaguari, neste município). Desta feita, nos informe valores, forma de pagamento, inclusive, encaminhando cópia de eventual contrato celebrado entre as partes e se algum valor já foi pago. Além disso, nos informe se foi realizada pesquisa prévia de mercado, antes da aquisição da referida área, encaminhando cópia de toda documentação relativa em caso positivo.

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REQUERIMENTO Nº. 025/2013
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ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe através de certidão ou documento equivalente a relação de todos os servidores públicos municipais (inativos) informando, inclusive, todos aqueles que recebem o tíquete alimentação, bem como, aqueles que não vem recebendo o referido benefício. Caso esta situação, realmente ocorra na administração com os servidores inativos que, então, nos seja informado acerca das razões (de ordem legal) que autorizam a municipalidade a agir com tal diferenciação entre esses servidores.

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REQUERIMENTO Nº. 020/2013
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ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Diretor do SESI de
Presidente Prudente-SP (Sr. LAÉRCIO DOGLAS RODRIGO), para que
dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe a lista completa de
materiais recebidos pelo PAF – Programa Atleta do Futuro (de Regente
Feijó-SP), sendo desde a sua fundação até os dias atuais. Registre-se que
aguardamos providências de Vossa Senhoria no sentido de que nos sejam
fornecidas cópias fiéis dos documentos originais (produzidos à época),
inclusive, aqueles que contenham todos os protocolos de entrada da
relação de todos esses materiais.

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REQUERIMENTO Nº. 021/2013
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ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Regente Feijó-SP, para que dentro da maior brevidade possível, nos
encaminhe cópia de todas as despesas, bem como, das apólices de
seguros de vida que, no exercício de 2010, foram custeadas pelos cofres
de nosso município em nome do alcaide municipal da época.
Registramos, na oportunidade, que segundo consta do respeitável
relatório exarado pelos agentes de fiscalização financeira do Egrégio
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos Autos do TC nº
2734/026/10 (relativo as contas do Poder Executivo Municipal exercício
de 2010) foram empenhadas despesas a este título que alcançaram a
cifra anual de R$ 14.774,47, inclusive, sendo solicitado o ressarcimento
aos cofres públicos com os devidos acréscimos. Em decorrência do alto
valor em questão e, mesmo analisando todo o processo de tomada de
contas não se é possível o acesso a documentos que nos levariam aos
esclarecimentos necessários acerca disso. Daí porque a preocupação
deste vereador no sentido de diligenciar na forma requerida com vistas a
se formar seu livre convencimento, até porque, em breve, este Poder
Legislativo irá proceder ao julgamento das referidas contas anuais.

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REQUERIMENTO Nº. 022/2013
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ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ACIRF – Associação
Comercial e Industrial de Regente Feijó-SP, para que dentro da maior brevidade
possível, nos informe sobre a possibilidade de se estar adotando as providências
necessárias visando inibir e, ao mesmo tempo, conscientizar os comerciantes e
seus funcionários para que evitem estacionar seus veículos, principalmente, na
área central.

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REQUERIMENTO Nº. 016/2013
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ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem
como, ao Ilustríssimo Senhor Dirigente do Projeto Guri, para que dentro
da maior brevidade possível, nos encaminhe – através de certidão ou
documento equivalente – a relação de salários de todos os funcionários
que prestam serviços, atualmente, junto ao Projeto Guri (de nossa
cidade) (seja ocupante de cargo efetivo ou não).

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