Requerimentos

ASSUNTO: Informar a(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de
Justiça desta comarca que no cemitério local, segundo informações
oficiais, atualmente, só restam 08 (oito) vagas disponíveis para
sepultamento já que todo espaço físico ali existente fora ocupado pelas
sepulturas ao longo dos anos.

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Diretor Executivo do
REGENPREV, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe
através de certidão ou documento equivalente o nome do médico(a) ou
empresa contratada (neste caso o nome do responsável) que presta
serviços como médico, perito e médico do trabalho desta respeitosa
repartição. Solicitamos ainda para que informe se a Dra. VIVIANE GOMES
BRABO não é responsável, conforme informado através de ofício nº
124/2013, porque a mesma atua como perita fazendo avaliações dos
funcionários que necessitam de auxílio-doença.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que dentro da maior brevidade possível, nos informeatravés de certidão
ou documento equivalente informações acerca de eventual empresa ou
pessoa física que presta serviço como médico(a) do trabalho para esta
municipalidade. Requer, ainda, informações sobre a forma de
contratação, inclusive, remetendo cópia(s) completa(s) do(s)
respectivo(s) contrato(s) de trabalho e do processo de contratação,
sendo pessoa física ou jurídica. Para o caso de pessoa jurídica, solicito
que seja declinado o nome de seu responsável.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe – através de
certidão ou documento equivalente – informações a respeito da
possibilidade e de eventuais providências que vêm sendo adotadas
relativo a celebração de convênio entre a Municipalidade com o Governo
Federal no tocante ao Programa Brasil Sorridente, inclusive, visando ser
disponibilizado a população Laboratório de Prótese Dentária. À título
ilustrativo segue, anexo, encarte publicitário para melhor demonstração
dos inúmeros benefícios que um convênio desta envergadura,
certamente, traria ao nosso município.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe quais as
providências estão sendo adotadas no tocante a efetividade do
cumprimento da Lei Municipal nº 2.602/2010, que dispõe sobre:
“Parâmetros a serem seguidos pelo município de Regente Feijó para o
cumprimento da Lei Federal n° 11.263/2002 que regulamentam a
acessibilidade das pessoas com deficiência nos imóveis de uso público, de
uso coletivo ou privados destinados ao uso coletivo, especificamente no
que diz respeito à sanitários acessíveis e rampas e dá outras
providências.”.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe através de
certidão ou documento equivalente a relação de servidores que percebem
seus vencimentos acrescidos de gratificação pecuniária conforme
previsão da Lei Municipal nº 2.162/2004 (com os respectivos cargos,
salários e percentual de valores).

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
bem como, a Ilustríssima Senhora Coordenadora da Saúde local,
para que, dentro da maior brevidade possível, nos informe em que
situação se encontra o aparelho de “RAIO X” o qual, segundo
informações, encontra-se no Posto de Saúde local, tudo através de
certidão ou documento equivalente.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao
Ilustríssimo Senhor Comandante do 2º Pelotão da Polícia Militar de nossa cidade,
para que dentro da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de
se estar adotando as providências necessárias visando o aumento no efetivo
número de Policiais Militares para prestarem serviços nos limítrofes de nosso
município.

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Diretor do REGENPREV,
bem como, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que dentro
da maior brevidade possível nos informe como está a situação do
parcelamento da dívida havida entre a municipalidade e referido Instituto,
já que esta Casa Legislativa, inclusive, aprovou lei autorizando que
referida operação fosse realizada. Aproveitando a oportunidade,
solicitamos ainda que nos sejam encaminhados todos os comprovantes
dos repasses efetuados.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe (através de
certidão ou documento equivalente) toda a prestação de contas relativa
as despesas do Regente Futebol Clube custeadas por esta administração,
inclusive, as despesas custeadas em decorrência do campeonato Amador
Regional e também durante o período do referido campeonato,
encaminhando-nos, desta feita, cópia(s) da(s) respectiva(s) nota(s)
fiscal(is) e empenho(s) realizado(s).