Requerimentos

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe – através de certidão ou documento equivalente – a relação completa de todos os convênios firmados pela Municipalidade com o Governo do Estado de São Paulo (à partir de 1º de Janeiro de 2013) apresentando, inclusive, os respectivos valores firmados em cada operação. Além disso, esclareça o estado/situação atual dos mesmos (se liberados os créditos ou não) e se foram executados ou se ainda está em andamento a sua execução.

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Diretor do SESI de
Presidente Prudente-SP (Sr. LAÉRCIO DOGLAS RODRIGO), para que
dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe a lista completa de
materiais recebidos pelo PAF – Programa Atleta do Futuro (de Regente
Feijó-SP), sendo desde a sua fundação até os dias atuais. Registre-se que
aguardamos providências de Vossa Senhoria no sentido de que nos sejam
fornecidas cópias fiéis dos documentos originais (produzidos à época),
inclusive, aqueles que contenham todos os protocolos de entrada da
relação de todos esses materiais.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Regente Feijó-SP, para que dentro da maior brevidade possível, nos
encaminhe cópia de todas as despesas, bem como, das apólices de
seguros de vida que, no exercício de 2010, foram custeadas pelos cofres
de nosso município em nome do alcaide municipal da época.
Registramos, na oportunidade, que segundo consta do respeitável
relatório exarado pelos agentes de fiscalização financeira do Egrégio
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos Autos do TC nº
2734/026/10 (relativo as contas do Poder Executivo Municipal exercício
de 2010) foram empenhadas despesas a este título que alcançaram a
cifra anual de R$ 14.774,47, inclusive, sendo solicitado o ressarcimento
aos cofres públicos com os devidos acréscimos. Em decorrência do alto
valor em questão e, mesmo analisando todo o processo de tomada de
contas não se é possível o acesso a documentos que nos levariam aos
esclarecimentos necessários acerca disso. Daí porque a preocupação
deste vereador no sentido de diligenciar na forma requerida com vistas a
se formar seu livre convencimento, até porque, em breve, este Poder
Legislativo irá proceder ao julgamento das referidas contas anuais.

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ACIRF – Associação
Comercial e Industrial de Regente Feijó-SP, para que dentro da maior brevidade
possível, nos informe sobre a possibilidade de se estar adotando as providências
necessárias visando inibir e, ao mesmo tempo, conscientizar os comerciantes e
seus funcionários para que evitem estacionar seus veículos, principalmente, na
área central.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem
como, ao Ilustríssimo Senhor Dirigente do Projeto Guri, para que dentro
da maior brevidade possível, nos encaminhe – através de certidão ou
documento equivalente – a relação de salários de todos os funcionários
que prestam serviços, atualmente, junto ao Projeto Guri (de nossa
cidade) (seja ocupante de cargo efetivo ou não).

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem
como, aos Ilustríssimos Senhores Gerente Geral das agências do Banco
do Brasil e Bradesco, ambas situadas no prolongamento da Av. José
Bonifácio, em nossa cidade, para que dentro da maior brevidade possível,
nos informe quais as providências estão sendo adotadas no tocante a
efetividade do cumprimento da Lei Municipal nº 2.721/2012, que dispõe
sobre: “Obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do município
de Regente Feijó-SP, disponibilizarem guarda-volumes para seus usuários
na forma que especifica e dá outras providências.”.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe se há previsão da
atual administração em conceder aos seus servidores públicos municipais
– através de competente Projeto de Lei – a reposição em seus salários
dos índices inflacionários, relativo a data-base março/2013.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a(o)
Ilustríssimo(a) Senhor(a) Superintendente da SABESP de nossa cidade, para que
dentro da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de se estar
adotando as providências necessárias (através de convênio ou outro meio
equivalente), visando erradicar o mau cheiro que predomina nos arredores da
estação de tratamento existente no laborioso bairro Jardim Regina.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe se há previsão da
atual administração em conceder aos seus servidores públicos municipais
– através de competente Projeto de Lei – a reposição em seus salários
dos índices inflacionários, relativo a data-base março/2013.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe se há previsão da
atual administração em conceder aos seus servidores públicos municipais
– através de competente Projeto de Lei – a reposição em seus salários
dos índices inflacionários, relativo a data-base março/2013.