Requerimentos

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe – através de
certidão ou documento equivalente – informações a respeito das
providências que vêm sendo adotadas relativas às verbas que foram
destinadas à nossa querida Regente Feijó- pelo Deputado Estadual Dr.
Fernando Capez (atendendo a pedido deste vereador). Ressalto, desde
logo, que o crédito liberado foi de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais),
voltados para aquisição de equipamentos para saúde. Portanto, esses
valores encontram-se pendentes de liberação junto a DRS (de Presidente
Prudente) e que, por óbvio, necessita da intervenção da municipalidade
para encaminhamento dos documentos e realização das diligências
necessárias para liberação imediata dessas verbas. Daí porque a
preocupação deste vereador, já que os prazos se escoem e as verbas
deixarão de ser liberadas em favor da municipalidade.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, informe a este Poder Legislativo
– através de competente certidão ou outro documento equivalente –
algumas informações relativas a área popularmente conhecida como
sendo sede da antiga “Leite Leco”. Para tanto esclareça as seguintes
indagações: a) Referida área ainda pertence ao município?; b) Em algum
momento houve doação que envolveu a mesma?; c) Em caso afirmativo
(à resposta do item anterior) informar se havia exigência do município
em relação a referida doação. d) Outras informações que julgar
oportunas.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
bem como, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Regional do CDHU – Presidente
Prudente-SP, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe
porque não foram instalados os aquecedores solares nas moradias do
Conjunto Habitacional “Felipe Antenor Malacrida”, de nossa cidade.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
bem como, a Ilustríssima Senhora Coordenadora da Saúde local,
para que tome conhecimento e, dentro da maior brevidade possível,
adote as providências cabíveis no sentido de serem relacionados os
deficientes auditivos de nossa cidade e, desta feita, levados ao
conhecimento do DRS (A/C da Sra. Luciana), conforme ofício anexo:
recebido pelo Lions Clube de nossa cidade.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
bem como, a Ilustríssima Senhora Coordenadora da Saúde local,
para que, dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe a
relação do(s) nome(s) de todo(s) o(s) munícipe(s) que estão
cadastrado(s) no CAP´S AD, situado na cidade e comarca de
Martinópolis-SP. Da mesma forma, nos esclareça se o(s) mesmo(s)
estão sendo acompanhado(s) da(s) assistente(s) social(is) do
município, bem como, nos envie cópia do termo de convênio havido
entre a municipalidade e referida entidade.

Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Comandante do 2º Pelotão da
Polícia Militar de nossa cidade, para que dentro da maior brevidade possível, nos
informe sobre a possibilidade de se estar adotando as providências necessárias
visando inibir, ao mesmo tempo, intensificando a fiscalização dos motoristas,
principalmente, daqueles que utilizam das vagas de estacionamentos existentes na
área central.

Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Diretor do REGENPREV,
para que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe as cópias
de todas as GIR´s (devidamente recolhidas) que comprovem os efetivos
repasses realizados pela municipalidade a esta respeitosa repartição.
Registre-se que a nossa solicitação refere-se àquelas, eventualmente
existentes, do período compreendido entre os meses de Agosto/2012 até
a presente data.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe quais as providências estão sendo adotadas no tocante a efetividade do cumprimento da Lei Municipal nº 2.684/2011, que dispõe sobre: “Institui o Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN – no município de Regente Feijó”, tudo com vistas a implantação do referido Conselho em nossa cidade. Na hipótese de referido Conselho já haver sido criado, nos informe quem são os seus membros e quais as providências adotadas por referido Conselho no âmbito de suas atribuições. Aproveitando do ensejo, nos informe sobre a possibilidade de ser realizado os estudos necessários, almejando a criação em nosso município, de uma Secretaria Municipal de Assuntos Viários.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe – através de certidão ou documento equivalente – informações acerca da forma de aquisição por parte da Prefeitura Municipal relativa a área que será destinada ao novo cemitério (atualmente denominado “Sítio São José”, constituído pelos lotes nºs 203 e 204, do Núcleo Mandaguari, neste município). Desta feita, nos informe valores, forma de pagamento, inclusive, encaminhando cópia de eventual contrato celebrado entre as partes e se algum valor já foi pago. Além disso, nos informe se foi realizada pesquisa prévia de mercado, antes da aquisição da referida área, encaminhando cópia de toda documentação relativa em caso positivo.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe através de certidão ou documento equivalente a relação de todos os servidores públicos municipais (inativos) informando, inclusive, todos aqueles que recebem o tíquete alimentação, bem como, aqueles que não vem recebendo o referido benefício. Caso esta situação, realmente ocorra na administração com os servidores inativos que, então, nos seja informado acerca das razões (de ordem legal) que autorizam a municipalidade a agir com tal diferenciação entre esses servidores.