Requerimentos

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe – através de certidão ou documento equivalente – a relação completa de todos os convênios firmados pela Municipalidade com o Governo do Estado de São Paulo (à partir de 1º de Janeiro de 2013) apresentando, inclusive, os respectivos valores firmados em cada operação. Além disso, esclareça o estado/situação atual dos mesmos (se liberados os créditos ou não) e se foram executados ou se ainda está em andamento a sua execução.

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Diretor do SESI de
Presidente Prudente-SP (Sr. LAÉRCIO DOGLAS RODRIGO), para que
dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe a lista completa de
materiais recebidos pelo PAF – Programa Atleta do Futuro (de Regente
Feijó-SP), sendo desde a sua fundação até os dias atuais. Registre-se que
aguardamos providências de Vossa Senhoria no sentido de que nos sejam
fornecidas cópias fiéis dos documentos originais (produzidos à época),
inclusive, aqueles que contenham todos os protocolos de entrada da
relação de todos esses materiais.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Regente Feijó-SP, para que dentro da maior brevidade possível, nos
encaminhe cópia de todas as despesas, bem como, das apólices de
seguros de vida que, no exercício de 2010, foram custeadas pelos cofres
de nosso município em nome do alcaide municipal da época.
Registramos, na oportunidade, que segundo consta do respeitável
relatório exarado pelos agentes de fiscalização financeira do Egrégio
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos Autos do TC nº
2734/026/10 (relativo as contas do Poder Executivo Municipal exercício
de 2010) foram empenhadas despesas a este título que alcançaram a
cifra anual de R$ 14.774,47, inclusive, sendo solicitado o ressarcimento
aos cofres públicos com os devidos acréscimos. Em decorrência do alto
valor em questão e, mesmo analisando todo o processo de tomada de
contas não se é possível o acesso a documentos que nos levariam aos
esclarecimentos necessários acerca disso. Daí porque a preocupação
deste vereador no sentido de diligenciar na forma requerida com vistas a
se formar seu livre convencimento, até porque, em breve, este Poder
Legislativo irá proceder ao julgamento das referidas contas anuais.

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ACIRF – Associação
Comercial e Industrial de Regente Feijó-SP, para que dentro da maior brevidade
possível, nos informe sobre a possibilidade de se estar adotando as providências
necessárias visando inibir e, ao mesmo tempo, conscientizar os comerciantes e
seus funcionários para que evitem estacionar seus veículos, principalmente, na
área central.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem
como, ao Ilustríssimo Senhor Dirigente do Projeto Guri, para que dentro
da maior brevidade possível, nos encaminhe – através de certidão ou
documento equivalente – a relação de salários de todos os funcionários
que prestam serviços, atualmente, junto ao Projeto Guri (de nossa
cidade) (seja ocupante de cargo efetivo ou não).

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem
como, aos Ilustríssimos Senhores Gerente Geral das agências do Banco
do Brasil e Bradesco, ambas situadas no prolongamento da Av. José
Bonifácio, em nossa cidade, para que dentro da maior brevidade possível,
nos informe quais as providências estão sendo adotadas no tocante a
efetividade do cumprimento da Lei Municipal nº 2.721/2012, que dispõe
sobre: “Obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do município
de Regente Feijó-SP, disponibilizarem guarda-volumes para seus usuários
na forma que especifica e dá outras providências.”.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe se há previsão da
atual administração em conceder aos seus servidores públicos municipais
– através de competente Projeto de Lei – a reposição em seus salários
dos índices inflacionários, relativo a data-base março/2013.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem
como, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Social do
Estado de São Paulo, para que dentro da maior brevidade possível, nos
esclareça se foi realizado, por esta municipalidade, o competente termo
de adesão ao Programa Creche Escola junto a Secretaria de
Desenvolvimento Social de nosso Estado. Cumpre esclarecer que a nossa
preocupação decorre de notícias veiculadas na imprensa local (vide cópia
inclusa) que nossa querida Regente Feijó, por um lapso, não está inserida
neste importante programa. Registramos, por oportuno, que aludido
programa cria uma parceria entre o estado e as administrações
municipais com o objetivo de ampliar o atendimento as crianças na
educação infantil. Caso esse termo de adesão ainda não tenha sido
realizado, que sejam adotadas as providências cabíveis, por ser de suma
importância à população regentense.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem
como, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Cultura do Estado de São
Paulo, para que dentro da maior brevidade possível, nos esclareça se foi
realizado, por esta municipalidade, o competente termo de adesão ao
Programa que confere “Kit Cinema” a municípios de nosso Estado através da
referida Secretaria. Cumpre esclarecer que no ano passado este importante
programa beneficiou a maioria dos municípios da Alta-Sorocabana, com
exceção da nossa querida Regente Feijó. Registramos, por oportuno, que
aludido programa visa descentralizar e disponibilizar o acesso a essa atividade
cultural para todas as regiões do estado. Para isso, cidades desprovidas de
salas de cinema recebem equipamentos de projeção e sonorização e, dessa
forma, têm a possibilidade de desenvolver exibições em espaços públicos
como bibliotecas, auditórios, entre outros. Caso esse termo de adesão ainda
não tenha sido realizado, que sejam adotadas as providências cabíveis, por
ser de suma importância à população regentense. Caso a concessão desta
importante benesse seja franqueada a nossa cidade indicamos, desde logo,
que seja utilizada a sede de nossa Anfiteatro local buscando maior ampliação
deste belíssimo programa que beneficiará, principalmente, a comunidade mais
carente.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe se há previsão da
atual administração em conceder aos seus servidores públicos municipais
– através de competente Projeto de Lei – a reposição em seus salários
dos índices inflacionários, relativo a data-base março/2013.