Moções de Pesares: 0136 a 0140, apresentadas em sessão ordinária no dia 20 de Agosto de 2018
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Arquivo BaixarASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, dentro da
maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de se estar ativando-se aos
meios necessários buscando formalizar convênio de trânsito com o estado de SP para
delegações das competências previstas no artigo 24 da Lei nº 9.503/97 (CTB) (conforme
material anexo já enviado a este Colendo Poder Executivo Municipal).
DISPÕE SOBRE: ”Apreciação das Contas do Executivo Municipal do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências”
Arquivo BaixarASSUNTO: Solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ao Diretor da Empresa Jandaia Transportes e ao Diretor da CART, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de se estar providenciando a construção de um ponto de ônibus (dotado de cobertura e assento para os usuários), no prolongamento da rodovia Rodovia Raposo Tavares (SP-270) (sentido Pres. Prudente X Regente Feijó), notadamente nas proximidades do Posto Espigão e a empresa GUERRA.
Arquivo BaixarMoções de Pesares apresentadas em Sessão Ordinária realizada dia 06 de Agosto de 2018
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Arquivo BaixarASSUNTO: Suplicamos ao nobre Alcaide Municipal para que analise a possibilidade de se
estar realizando os estudos necessários visando a apresentação de competente Projeto de
Lei que altere os dispositivos legais vigentes, notadamente no que concerne a
possibilidade dos servidores públicos municipais realizarem o abatimento das férias
(vencidas) em impostos municipais, por ventura, existentes em nome do mesmo.