Arquivos Leis | Página 10 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

LEI MUNICIPAL Nº 3327/2023 DE 07/02/2023 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VIDEOMONITORAMENTO

Arquivo LEI Nº 3327/2023

LEI MUNICIPAL Nº 3326/2023 DE 07/02/2023 – ADEQUA PISO SALARIAL NACIONAL ACS E ACE – EXERCÍCIO 2023

Arquivo LEI Nº 3326/2023

LEI Nº 3325/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Colaboração, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil que especificam, para o exercício de 2023, para consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências.

Arquivo LEI Nº 3325/2022

LEI Nº 3324/2022 – Autoriza o Município de Regente Feijó a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Arquivo LEI Nº 3324/2022

LEI Nº 3323/2022 – Fica o Município de Regente Feijó autorizado a receber, através de doação com encargos, parte da área de terras de propriedade de NEW MIRANTE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.

Arquivo LEI Nº 3323/2022

LEI Nº 3322/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.940,00 (duzentos e vinte e seis mil novecentos e quarenta reais), para fazer face as despesas com a aquisição de um veículo utilitário tipo Van Passageiros 11 (onze) lugares.

Arquivo LEI Nº 3322/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.

Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022

LEI Nº 3321/2022 – Dispõe sobre o benefício da falta abonada aos servidores que especifica, e dá outras providências.

Arquivo LEI Nº 3321/2022

LEI Nº 3320/2022 – Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó, parte da área de terras de propriedade de Everaldo Francisquini e de Maricelma Alves dos Santos Francisquini.

Arquivo LEI Nº 3320/2022

LEI Nº 3319/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências.

Arquivo LEI Nº 3319/2022

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