Leis

Dispõe sobre: Estabelece normas relativas ao mobiliário urbano do município de Regente Feijó, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Instituição de Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública , para o fim que especifica e dá outras providências. (Reforma da Delegacia)

Dispõe sobre: Celebração de convênio – ISSQN

Dispõe sobe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação , objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa na Área da Educação.

Dispõe sobre: Institui o Projeto de Implementação de Arborização Urbana nos novos parcelamentos de solo e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 2477/2009.

Dispõe sobre: Altera a Lei Complementar 2159/2003.

Dispõe sobre: Exigências para Empresas Concessionárias de energia estabelecidas no município de Regente Feijó na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração no artigo 1º, inciso IV do artigo 2º , alínea “b” do inciso I, inciso II e inciso III do artigo 3º da Lei Municipal 2507/2009.