Leis

Dispõe sobre: Desafetação da área urbana que especifica.

Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei Municipal 2130/2003.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Revoga as Leis Municipais 1531/1991 e 1871/1997 e concede isenções que especifica.

Dispõe sobre: Estabelece normas relativas às calçadas, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Execução do Hino do Município e do Hino Nacional na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e dá outras providências.

Dispõe sobre: Estabelece normas relativas ao mobiliário urbano do município de Regente Feijó, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui a Semana Municipal do Combate de Câncer de Próstata e dá outras providências.

Dispõe sobre: Responsabilidade e destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas na forma que especifica e dá outras providências.