Leis

Dispõe sobre: Suprime dispositivos constantes na Lei Municipal 2159/2003.

Dispõe sobre: Alterações na Lei Municipal 2466/2009 na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre : Alterações na Lei Municipal 2115/2002 na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Proíbe no âmbito municipal o ingresso ou permanência de pessoas nos estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimento de crédito , usando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face e dificulte a identificação do usuário e dá outras providências.

Dispõe sobre: Desafetação da área urbana que especifica.

Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei Municipal 2130/2003.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Revoga as Leis Municipais 1531/1991 e 1871/1997 e concede isenções que especifica.

Dispõe sobre: Estabelece normas relativas às calçadas, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Execução do Hino do Município e do Hino Nacional na forma que especifica e dá outras providências.