Arquivos Leis | Página 11 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

LEI Nº 3323/2022 – Fica o Município de Regente Feijó autorizado a receber, através de doação com encargos, parte da área de terras de propriedade de NEW MIRANTE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.

Arquivo LEI Nº 3323/2022

LEI Nº 3322/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.940,00 (duzentos e vinte e seis mil novecentos e quarenta reais), para fazer face as despesas com a aquisição de um veículo utilitário tipo Van Passageiros 11 (onze) lugares.

Arquivo LEI Nº 3322/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.

Conteúdo

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.

Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022

LEI Nº 3321/2022 – Dispõe sobre o benefício da falta abonada aos servidores que especifica, e dá outras providências.

Arquivo LEI Nº 3321/2022

LEI Nº 3320/2022 – Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó, parte da área de terras de propriedade de Everaldo Francisquini e de Maricelma Alves dos Santos Francisquini.

Arquivo LEI Nº 3320/2022

LEI Nº 3319/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências.

Arquivo LEI Nº 3319/2022

LEI Nº 3318/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023.

Arquivo LEI Nº 3318/2022

LEI Nº 3317/2022 – Dispõe sobre a aplicação, nas unidades de saúde e creches do Município de Regente Feijó, do questionário M-CHAT a todas as crianças de 16 a 30 meses de idade.

Arquivo LEI Nº 3317/2022

LEI Nº 3316/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo internacional do transtorno do espectro autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário de estabelecimentos públicos e privados do município.

Arquivo LEI Nº 3316/2022

LEI Nº 3315/2022 – Institui no Município de Regente Feijó o mês de incentivo à doações de órgãos e tecidos, denominado Setembro Verde e dá outras providências.

Arquivo LEI Nº 3315/2022

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