Arquivos Leis | Página 11 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

LEI Nº 3318/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023.

Arquivo LEI Nº 3318/2022

LEI Nº 3317/2022 – Dispõe sobre a aplicação, nas unidades de saúde e creches do Município de Regente Feijó, do questionário M-CHAT a todas as crianças de 16 a 30 meses de idade.

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LEI Nº 3316/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo internacional do transtorno do espectro autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário de estabelecimentos públicos e privados do município.

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LEI Nº 3315/2022 – Institui no Município de Regente Feijó o mês de incentivo à doações de órgãos e tecidos, denominado Setembro Verde e dá outras providências.

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LEI Nº 3314/2022 – Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Regente Feijó e dá outras providências.

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LEI Nº 3313/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.281.747,00 (dois milhões duzentos e oitenta e um mil setecentos e quarenta e sete reais).

Arquivo LEI Nº 3313/20221

LEI Nº 3312/2022 – Institui no Município de Regente Feijó a Campanha “Setembro Amarelo “. dedicado à realização de ações educativas referentes a Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio, que será celebrado anualmente durante todo o mês de Setembro.

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LEI Nº 3311/2022 – Institui no Município de Regente Feijó a “SEMANA DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, e dá outras providências.

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LEI Nº 3310/2022 – Dispõe sobre atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia e artrose, e, exclusivo para pagamentos de contas em local que especifica e dá outras providências.

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LEI Nº 3309/2022 – Institui, no Município de Regente Feijó, a “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN”, a ser celebrada na semana que coincidir com o dia 21 de março – Dia Internacional da Síndrome de Down.

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