Arquivos Leis | Página 12 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

LEI Nº 3314/2022 – Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Regente Feijó e dá outras providências.

Arquivo LEI Nº 3314/2022

LEI Nº 3313/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.281.747,00 (dois milhões duzentos e oitenta e um mil setecentos e quarenta e sete reais).

Arquivo LEI Nº 3313/20221

LEI Nº 3312/2022 – Institui no Município de Regente Feijó a Campanha “Setembro Amarelo “. dedicado à realização de ações educativas referentes a Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio, que será celebrado anualmente durante todo o mês de Setembro.

Arquivo LEI Nº 3312/2022

LEI Nº 3311/2022 – Institui no Município de Regente Feijó a “SEMANA DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, e dá outras providências.

Arquivo LEI Nº 3311/2022

LEI Nº 3310/2022 – Dispõe sobre atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia e artrose, e, exclusivo para pagamentos de contas em local que especifica e dá outras providências.

Arquivo LEI Nº 3310/2022

LEI Nº 3309/2022 – Institui, no Município de Regente Feijó, a “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN”, a ser celebrada na semana que coincidir com o dia 21 de março – Dia Internacional da Síndrome de Down.

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LEI Nº 3308/2022 – Institui no Município de Regente Feijó o “DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL “, a ser comemorado anualmente no dia 26 de outubro e dá outras providências.

Arquivo LEI Nº 3308/2022

LEI Nº 3307/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 598.959,77 (quinhentos e noventa e oito mil novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos), para fazer face as despesas com a aquisição de equipamentos de vídeo monitoramento urbano.

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LEI Nº 3306/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria, mediante termo de colaboração, e transferir, em parcela única, a importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGENTE FEIJÓ.

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LEI Nº 3305/2022 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.272.800,00 (dois milhões duzentos e setenta e dois mil e oitocentos reais), para fazer face as despesas com o auxílio alimentação dos funcionários.

Arquivo LEI Nº 3305/2022

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