Leis

Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para fazer face as despesas com a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de infraestrutura urbana, recapeamento asfáltico com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) na Rua Oswaldo Malacrida Filho, Rua Antonio Walter de O. Santos, Rua Mario Perelli, Rua Oswaldo Vilhoni, Rua Antenor Martins, Rua Paulo Canziani e Rua Domingos Breda.

Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 279.607,50 (duzentos e setenta e nove mil seiscentos e sete reais e cinquenta centavos), para fazer face as despesas com a contratação de empresa especializada para a execução de fechamento com alam brado no campo de futebol localizado no Bairro Dr. Mário Marcondes dos Reis (Nosso Teto I)

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais), para fazer face as despesas com a contratação de empresa especializada para a execução de obras de drenagem urbana Bacia C – Fase 1, a ser realizado no Distrito de Espigão

Declara de utilidade pública a Associação MTB Regente Feijó

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para fazer face as despesas com a realização de serviços de infraestrutura urbana, recapeamento asfáltico com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) na Rua Oswaldo Malacrida Filho, Rua Manoel Castriani, Rua Antonio Walter de O. Santos e Rua José Luiz de Oliveira

Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó, a área de terras de propriedade de Makari Incorporadora e Administradora de Bens Ltda

Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó, a área de terras de propriedade de Makari Incorporadora e Administradora de Bens Ltda.

Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó, a área de terras de propriedade de Makari Incorporadora e Administradora de Bens Ltda

Dispõe sobre procedimentos para instalação de internet 5G

Lei Municipal n° 3.391/2024 – Dispõe sobre o procedimento para instalação da Infraestrutura de Suporte de Transmissora de Radiocomunicação autorizada pela Agência Estação ETR, Nacional de Telecomunicações – ANATEL, visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G” no Município de Regente Feijó, e dá outras providências.