Leis

Dispõe sobre: Denominação do Espaço Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 2014/2001.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida da Sociedade de São Vicente de Paula de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Introduz alteração no artigo 3º da Lei Municipal 1838/1997.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o fim que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Introduz alteração na Lei Municipal 2431/2008.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação comercial e Industrial de Regente Feijó para o fim que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração dos artigos 3º e 5º da Lei Municipal 2476/2009 na forma que especifica e dá outras providências.

Dá nome a rua .( Dr. Armando Salles Oliveira)