Leis

Dispõe sobre : Autorização para receber em doação imóveis que especifica.

Dispõe sobre: Equiparação de cargos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano.

Dispõe sobre : Alteração nos Anexos II e III da Lei 2081/2002 e suas alterações que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Estabelece regras de segurança para posse e condução de responsável de cães.

Dispõe sobre: Alteração no artigo 2º da Lei 2186/2004 na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para Celebração de Convenio com a Escola de Educação Profissional do Instituto Educacional de Presidente Prudente S/C Ltda.

Dispõe sobre: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 2014/2001.

Dispõe sobre: Criação de Divisão Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre: Introduz alteração na Lei Municipal 1873/1998.