Leis

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2007.

Dispõe sobre: Alteração do artigo 24º da Lei Municipal nº 2081/2002 e dá outras providências.

Define crédito municipal de pequeno valor.

Dispõe sobre: Abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração do artigo 6º da Lei Municipal 1990, de 05/10/2000, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal e a Loja Maçônica de Regente Feijó a edificar monumento que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com o INCRA.

Dispõe sobre: Reajuste de remuneração de Agentes Políticos.

Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 2305/2006 .