Leis

Dispõe sobre: A Criação da Divisão Municipal da Agricultura e Abastecimento.

Altera dispositivos da Lei 2342/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Dispõe sobre: Desafetação e autorização para alienação de imóveis que especifica.

Dispõe sobre: Denominação de rua existente na Vila Assumpção e dá outras providências.

Dispõe sobre : Criação de Cargo de Provimento Efetivo.

Dispõe sobre: Alteração no artigo 1º da Lei Municipal 2228/2004 na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com do DER/SP.

Dispõe sobre: Reclassificação do Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil .

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008.

Dispõe sobre: Exigências no atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no município de Regente Feijó na forma que especifica e dá outras providências.