Leis

Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 2112/2002 .

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais no Distrito Industrial I e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio entre a SABESP, o Município de Regente Feijó e a CDHU.

Dispõe sobre autorização para celebração de convenio com as Escolas Profissionalizantes e Faculdades. (SENAC E UNIESP)

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro a fundo perdido.

Dispõe sobre: Autorização para firmar parcerias com o setor privado.

Dispõe sobre: Concessão de revisão geral anual de servidores públicos e agentes políticos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre cancelamento de créditos tributários e dá outras providências.