Leis

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada à APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco Bradesco S/A, com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais.

Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 2144/2003 .

Dispõe sobre: Abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração do artigo 24º da Lei Municipal nº 2081/2002 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2007.

Define crédito municipal de pequeno valor.

Dispõe sobre: Abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração do artigo 6º da Lei Municipal 1990, de 05/10/2000, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.