Leis

Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Dispõe sobre: Autoriza o Executivo celebrar convênio com o Banco Nossa Caixa S.A. com finalidade de concessão de empréstimo aos funcionários públicos municipais.

Autoriza uma gratificação de até 0% ao servidor municipal investido em função de direção, assessoramento ou de confiança.

Autoriza o Executivo a firmar convênio e / ou contrato com a CDHU.

Dispõe sobre denominação de próprios e logadouros públicos municipais (Ruas do Jardim Tropical).

Dispõe sobre a concessão de suo de bem que especifica ( sala anexa à Câmara Municipal).

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (PSF III)

Autoriza o Executivo celebrar convênio e subvenção, destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida da Sociedade São Vicente de Paula de Regente Feijó.

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006.

Dispõe sobre: Abre crédito adicional especial,altera anexos da Lei 2257 e 2258/2005, e dá outras providências.