Leis

Dispõe sobre: Atividades pertinentes ao controle de poluição atmosférica e dó outras providências.

Dispõe sobre: Alteração no artigo 1º, inciso IV do artigo 2º , alínea "b" do inciso I, inciso II e inciso III do artigo 3º da Lei Municipal 2507/2009.

Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 2522/2009, de 14 de outubro de 2009.

Dispõe sobre: Institui o Programa Patrulha Agrícola.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Reservas de vagas de estacionamento para idosos na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de cooperação com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Rocha, visando viabilizar os seus objetivos sociais.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Alterações na Lei Municipal 2555/2010 na hora que especifica e dá outras providências.