Leis

Dispõe sobre: Autoriza o Executivo firmar Termo de Rescisão de convênio e parcelamento de débito junto a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

Dispõe sobre: Autoriza o Executivo firmar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, para programa de micro-bacias hidrográficas.

Dispõe sobre: Autoriza o Executivo firmar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo para desenvolvimento do Programa Gera Renda de Oficina de Costura.

Dispõe sobre: Altera a forma de provimento de Cargo Público e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio com o Ministério do Turismo para a construção de área de lazer.

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Educação , para construção de Unidades Escolares através do PAC – Plano de Ação Cooperativa Estado – Município.

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio e auxílio destinado à APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio e auxílio destinado a Associação Casa da Criança de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Doação de imóvel urbano ao Estado de São Paulo e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006.