Leis

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio e auxílio destinado a Associação Casa da Criança de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Altera a forma de provimento de Cargo Público e dá outras providências.

Dispõe sobre: Doação de imóvel urbano ao Estado de São Paulo e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006.

Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006. – Anexo V.

Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006.- Anexo VI

Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006.- Metas

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2006/2009.

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2006/2009. anexo.

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (Praça Benedito Arthur de Oliveira)