Leis

Autoriza o Executivo a firmar convênio e / ou contrato com a CDHU.

Autoriza a alienação de imóvel que especifica , por doação à CDHU.

Dispõe sobre a Denominação da Praça Municipal “Luis Neto da Silva”.

Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano.

Autoriza a celebração de convênio para Municipalização do Ensino Público Fundamental de 1ª a 4ª série e dá outras providências.

Assegura descanso especial para funcionária pública amamentar o próprio filho.

Institui o Dia da Bíblia no Município de Regente Feijó.

Autoriza a celebração de convênio e subvenção destinada a APAE de Presidente Prudente.

Autoriza a celebração de convênio e subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida da Sociedade São Vicente de Paula de Regente Feijó.

Autorização do Poder Executivo Municipal para edificar monumento e dá outras providências. (existem duas leis com mesmo número)