Autoriza a celebração de convênio para Municipalização do Ensino Público Fundamental de 1ª a 4ª série e dá outras providências.
Arquivo BaixarAssegura descanso especial para funcionária pública amamentar o próprio filho.
Arquivo BaixarAutoriza a celebração de convênio e subvenção destinada a APAE de Presidente Prudente.
Arquivo BaixarAutorização do Poder Executivo Municipal para edificar monumento e dá outras providências. (existem duas leis com mesmo número)
Arquivo BaixarDenomina a Creche da Vila Assumpção de “Creche Municipal Padre Fernando Suillen”
Arquivo BaixarDenomina a Creche da Vila Xavier de Creche Municipal José Manoel de Oliveira.
Arquivo BaixarAutoriza a celebração de convênio e subvenção destinada à Associação Casa da Criança de Regente Feijó.
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