Leis

Autoriza o Executivo a criar o coral em todas as escolas da rede municipal de ensino.

Autoriza uma gratificação de até 0% ao servidor municipal investido em função de direção, assessoramento ou de confiança.

Dispõe sobre a concessão de atualização salarial a servidores municipais.

Dispõe sobre a constituição, lançamento e cobrança de ISS.

Dispõe sobre a implantação e execução do Projeto de Educação Ambiental e Gestão das Águas do Pontal do Paranapanema.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Preto e Branco e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

Dispõe sobre concessão de Prêmio de Valorização do Magistério.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2004.

Altera o Anexo II da Lei Municipal 2081/2002.