Leis

Institui no Município a Semana de combate às Drogas.

Dispõe sobre: Eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e edifícios de uso público, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Estatuto do Magistério Público Municipal.

Dispõe sobre: Institui Regime de Desembolso Legislativo e dá outras providências.

Institui no Município a Semana Municipal de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil.

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para 2003.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, para atender despesas com a celebração de convênio com a UNESP.

Dispõe sobre: Abertura de um crédito suplementar.