Leis

Inclui no calendário das comemorações do Município de Regente Feijó, o Dia do Poder Legislativo.

Institui na Câmara Municipal o Projeto Recuperação da Memória Histórica do Legislativo Regentense.

Desafeta imóvel urbano no Distrito de Espigão.

Desafeta imóvel urbano no Distrito de Espigão.

Dispõe sobre permuta de bens imóveis.

Autoriza a celebração de convênio e subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida.

Autoriza a celebração de convênio e subvenção destinada a APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Contratação de pessoal por prazo determinado , para atender excepcional interesse público.

Dispõe sobre: Institui a Contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências.

Dispõe sobre: Eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e edifícios de uso público, e dá outras providências.