Arquivos Leis | Página 161 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 2006/2001 – Autoriza o Executivo a conceder incentivo ao pagamento do IPTU/2001.

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Autoriza o Executivo a conceder incentivo ao pagamento do IPTU/2001.

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Lei 2008/2001 – Abre crédito especial para pagamento de despesas do exercício anterior.

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Abre crédito especial para pagamento de despesas do exercício anterior.

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Lei 2009/2001 – Revoga a Lei nº 1968/2000.

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Revoga a Lei nº 1968/2000.

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Lei 2010/2001 – Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria do Meio Ambiente.

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Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria do Meio Ambiente.

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Lei 2011/2001 – Dispõe sobre a Alteração do Código Tributário Municipal.

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Dispõe sobre a Alteração do Código Tributário Municipal.

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Lei 2012/2001 – Dispõe sobre Compensação de créditos e dá outras providências.

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Dispõe sobre Compensação de créditos e dá outras providências.

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Lei 2013/2001 – Dispõe sobre Autorização para parcelamento de débitos tributários.

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Dispõe sobre Autorização para parcelamento de débitos tributários.

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Lei 2004/2001 – Cria o Conselho de Alimentação Escolar.

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Cria o Conselho de Alimentação Escolar.

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Lei 2005/2001 – Autoriza o Executivo a criar o Plano de Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Municipais.

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Autoriza o Executivo a criar o Plano de Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Municipais.

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Lei 2007/2001 – Dispõe sobre a antecipação do pagamento de salários aos servidores municipais.

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Dispõe sobre a antecipação do pagamento de salários aos servidores municipais.

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