Arquivos Leis | Página 176 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1864/1997 – Determina o depósito em caução quando da utilização de próprios e logradouros públicos por terceiros.

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Determina o depósito em caução quando da utilização de próprios e logradouros públicos por terceiros.

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Lei 1865/1997 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1998.

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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1998.

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Lei 1866/1997 – Autoriza o Executivo a assumir os encargos de água e esgoto do prédio do SESI.

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Autoriza o Executivo a assumir os encargos de água e esgoto do prédio do SESI.

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Lei 1831/1997 – Autoriza celebração de convênio com a Secretaria da Justiça e da defesa da Cidadania.

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Autoriza celebração de convênio com a Secretaria da Justiça e da defesa da Cidadania.

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Lei 1862/1997 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1857/1997 – Extinção e criação de cargos.

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Extinção e criação de cargos.

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Lei 1858/1997 – Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano – Pedro Kozar Filho.

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Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano – Pedro Kozar Filho.

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Lei 1859/1997 – Concede para uso de duas salas e demais dependências para funcionamento de escola Primária Particular.

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Concede para uso de duas salas e demais dependências para funcionamento de escola Primária Particular.

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Lei 1860/1997 – Concede desconto e condições especiais para pagamento de dívidas do Município.

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Concede desconto e condições especiais para pagamento de dívidas do Município.

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Lei 1861/1997 – Autoriza o Executivo a receber recursos financeiros a fundo perdido.

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Autoriza o Executivo a receber recursos financeiros a fundo perdido.

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