Leis

Autoriza celebração de convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social.

Autoriza celebração de convênio com entidades assistenciais do Município.

Cria um cargo de Engenheiro Agrônomo.

Autoriza assinar termos de convênio e aditamento com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento – SIAA

Autoriza o Executivo tributar como contribuinte de melhoria de terrenos vagos, beneficiados com extensão de rede de água e esgoto e energia elétrica executados pela SABESP e CAIUÀ.

Autoriza o reparcelamento de empréstimo co o Banco Excel Econômico S.A.

Concede isenção total da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.

Institui o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1998/2001.

Dispõe sobre autorização para indenização ao Sr. Josias José de Almeida.

Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal e dá outras providências.