Arquivos Leis | Página 175 de 339 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1885/1998 – Dispõe sobre a contratação . em caráter excepcional, de reeducandos e egressos do regime fechado.

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Dispõe sobre a contratação . em caráter excepcional, de reeducandos e egressos do regime fechado.

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Lei 1883/1998 – Dispõe sobre alteração de Contrato de Programa de Habitação Municipal.

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Dispõe sobre alteração de Contrato de Programa de Habitação Municipal.

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Lei 1884/1998 – Dispõe sobre isenção de pagamento de multa do IPTU.

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Dispõe sobre isenção de pagamento de multa do IPTU.

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Lei 1882/1998 – Dispõe sobre criação de cargos.

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Dispõe sobre criação de cargos

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Lei 1880/1998 – Autoriza a celebração de convênio com a Coordenadoria da Defesa Civil.

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Autoriza a celebração de convênio com a Coordenadoria da Defesa Civil.

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Lei 1881/1998 – Altera redação do artigo 1º da Lei 1551/92 de 31/03/1992.

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Altera redação do artigo 1º da Lei 1551/92 de 31/03/1992.

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Lei 1878/1998 – Altera redação do artigo 4º da Lei 1874/1998.

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Altera redação do artigo 4º da Lei 1874/1998.

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Lei 1879/1998 – Autoriza a celebração de convênio com o DER para implantação e pavimentação do acesso à Presidente Prudente – SP 425.

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Autoriza a celebração de convênio com o DER para implantação e pavimentação do acesso à Presidente Prudente – SP 425.;

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Lei 1872/1998 – Prorroga prazo de pagamento do IPTU de 1998.

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Prorroga prazo de pagamento do IPTU de 1998.

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Lei 1873/1998 – Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

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