Arquivos Leis | Página 179 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1791/1996 – Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Educação.

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Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Educação.

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Lei 1790/1996 – Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.

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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.

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Lei 1788/1996 – Abre crédito especial para pagamento de despesa do exercício anterior, a José Barbosa.

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Abre crédito especial para pagamento de despesa do exercício anterior, a José Barbosa.

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Lei 1789/1996 – Cria o Departamento de Agricultura e Abastecimento no Município.

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Cria o Departamento de Agricultura e Abastecimento no Município.

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Lei 1787/1996 – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997.

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Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997.

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Lei 1786/1996 – Autoriza a concessão de uso de terreno da municipalidade à Fundação Mirim de Regente Feijó.

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Autoriza a concessão de uso de terreno da municipalidade à Fundação Mirim de Regente Feijó.

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Lei 1785/1996 – Autoriza celebração de convênio com o DAEE.

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Autoriza celebração de convênio com o DAEE.

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Lei 1783/1996 – Abre crédito adicional.

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Abre crédito adicional.

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Lei 1784/1996 – Revoga integralmente a Lei 1742/94 de 23/11/1994.

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Revoga integralmente a Lei 1742/94 de 23/11/1994.

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Lei 1782/1996 – Autoriza a Prefeitura Municipal receber mediante repasse do Governo , recursos financeiros a Fundo Perdido.

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Autoriza a Prefeitura Municipal receber mediante repasse do Governo , recursos financeiros a Fundo Perdido.

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