Arquivos Leis | Página 180 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1825/1997 – Autoriza a aquisição de equipamentos , máquinas e veículos através de grupos de consórcios.

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Autoriza a aquisição de equipamentos , máquinas e veículos através de grupos de consórcios.

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Lei 1822/1997 – Instituição de cobrança sobre a utilização de bens públicos dominicais, destina receitas e dá outras providências.

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Instituição de cobrança sobre a utilização de bens públicos dominicais, destina receitas e dá outras providências.

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Lei 1823/1997 – Prorroga o prazo para pagamento do IPTU de 1997.

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Prorroga o prazo para pagamento do IPTU de 1997.

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Lei 1821/1997 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1818/1997 – Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1813/1997.

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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1813/1997.

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Lei 1819/1997 – Dispõe sobre Doação de área de terras para construção da sede do Legislativo Municipal.

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Dispõe sobre Doação de área de terras para construção da sede do Legislativo Municipal.

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Lei 1820/1997 – Autoriza o Executivo a adquirir um trator de esteiras.

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Autoriza o Executivo a adquirir um trator de esteiras.

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Lei 1817/1997 – Altera o artigo 1º da Lei nº 1777/1995.

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Altera o artigo 1º da Lei nº 1777/1995.

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Lei 1815/1997 – Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano – Jardim Santa Rita.

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Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano – Jardim Santa Rita.

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Lei 1816/1997 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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